quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Número de vereadores: de dez não passa até 2012

O vereador Maurício da Silva (PMDB) lembra por e-mail que de acordo com o artigo 7º, parágrafo 2, da Lei Orgânica do Município de Tubarão, "o número de Vereadores na Câmara Municipal é proporcional à população do Município, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, cabendo à própria Câmara, fixar, no primeiro semestre do último ano de cada legislatura, o número de Vereadores para legislatura seguinte".

Como no ano passado a legislação vigente limitava em dez o número de vereadores, acredito que este também tenha sido o número fixado pelos vereadores da legislatura passada, no primeiro semestre de 2008. Ou será que eles já fizeram uma previsão de aumento, na época fora da Lei, para 2010?

Pelo que entendo, se o número de 17 vereadores, como estão falando por aí, não foi fixado no primeiro semestre de 2008, não tem como mudar isso. Ou tem?

Se alguém tiver uma resposta contrária, por favor, se manifeste.

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Presidente do PSDB de Tubarão apóia PEC dos Vereadores

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Ordem do dia da Câmara de Vereadores de Tubarão, 29/10

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2009, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI N° 090/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que incentiva o desenvolvimento do turismo rural na agricultura familiar no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI N° 078/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que cria a semana municipal da criança e do adolescente no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI N° 0115/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que estabelece normas para concessão do título de utilidade pública. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI N° 0171/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que institui no Município de Tubarão o projeto jogando pelo futuro e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI N° 0147/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que exploram comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI N° 0159/2009, de autoria do Ver. André Fretta May e outros, que institui o direito de acessibilidade as pessoas com restrição de mobilidade e deficiência em todas as instalações municipais, nos equipamentos urbanos, nos mobiliários urbanos e locais de acessos coletivo. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI N° 167/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que autoriza o Poder Executivo instituir o programa academia popular a ser desenvolvido no âmbito do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI N° 0172/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço público municipal conceder um dia de licença por ano para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com 40 anos ou mais e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI N° 0169/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 2° da Lei Complementar n° 03/2004, que modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, criada pela Lei n° 1.194/85 e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação

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Ovinocultores da Amurel ganharão abatedouro

Grande parte dos criadores de ovelhas e cabritos da região se reuniu nesta sexta-feira, em Braço do Norte, para debater as perspectivas da ovinocultura e caprinocultura em Santa Catarina. A boa notícia para o setor foi dada pelo gerente de Agricultura da SDR de Braço do Norte, Gervásio Loffi, que garantiu que o governo do Estado assegurou o repasse de aproximadamente R$ 70 mil a fundo perdido para a construção de um abatedouro, que atenderá a todos os criadores interessados.

A Amurel não possui abatedouro de ovinos e caprinos, consequentemente, nada do que é produzido na região é inspecionado pelas autoridades sanitárias, nem pode ser vendido no comércio formal.

- Hoje, o gargalo do produtor é o abate inspecionado. Temos mercado sobrando. Nem que toda a nossa produção fosse certificada, ainda assim não conseguiríamos abastecer nosso mercado interno - disse Loffi.

O veterinário Lúcio Teixeira de Souza, especialista em veterinária homeopática foi além.

- Nossa demanda é tão grande que nossa produção estadual não daria conta para abastecer de carne nem os eventos onde são servidos alimentos à base de carne ovina - garantiu.

Com informações da AI/Publimarketing

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Roteiro do Governador LHS na região

O governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), estará na região nesta sexta-feira, 30 de outubro, para participar de diversos eventos. Às 10 horas Silveira entrega a ordem de serviço para a construção do Presídio Regional de Tubarão. A cerimônia acontece no local onde será construída a unidade prisional, na Estrada Geral Bom Pastor, quilômetro 3. Às 11 horas inaugura a pavimentação asfáltica da estrada do Camacho. À tarde, às 15 horas, o governador participa da inauguração da Associação dos Municípios da Encosta da Serra Geral (Amesg), em São Ludgero.

Às 16 horas, lança o edital de licitação para a obra de pavimentação asfáltica do acesso à comunidade de Pinheiral, em Braço do Norte, no centro comunitário local.
Em seguida, às 17h30min, inaugura a ponte de Rio Pequeno, próxima à Gruta Nossa Senhora Aparecida, em Grão-Pará, onde, às 20 horas, também recebe o título de Cidadão Honorário.

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Presidente da CUT-SC com reuniões em Tubarão

O presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT em Santa Catarina, Neudi Antônio Giachinni, está em Tubarão nesta quinta-feira (29/10) cumprindo agenda de reuniões com os sindicatos do Sul do Estado filiados à entidade.

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Reuniões dos partidos

O diretório do PMDB de Tubarão confirma para esta sexta-feira (30/10) para a reunião ordinária mensal, às 20 horas, na sede do partido. Na pauta estão os preparativos para a confraternização do final do ano com os filiados e simpatizantes e a divulgação da data e hora da eleição da juventude peemedebista e PMDB Mulher.

Já o diretório do PSDB de Tubarão transferiu a reunião ordinária mensal de domingo (1º/11) para o seguinte (8/11). O motivo é o feriadão de finados.

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Presidente do PSDB de Tubarão apóia PEC dos Vereadores

O presidente do Diretório Municipal do PSDB de Tubarão, Toni Bittencourt, divulga por meio da assessoria do partido que apóia a retroatividade da Emenda Constitucional nº 58, o que permitiria a posse imediata de 7.709 vereadores em todo o Brasil. Mesmo com boa parte da mídia e da população se colocando contra a retroatividade, Toni entende que o maior beneficiado com as alterações será o povo tubaronense.

- Dentre todos os cargos eletivos, o vereador é que mais está presente no dia-a-dia de suas comunidades e com isso são os mais solicitados pela população. É o legitimo representante do povo - alega.

- Tubarão que tem, segundo o IBGE (censo de 2007), quase 93 mil habitantes possuí apenas dez representantes na Câmara Municipal, enquanto municípios com menos de 2 mil habitantes possuem nove, já que este é o número mínimo, isto significa menos representatividade, já que dez vereadores são sim insuficientes para atender a demanda da cidade - continua.

O presidente ainda destaca que os argumentos de aumento do custo financeiro no Legislativo com os novos edis é contestável, já que a norma prevê o inverso, ou seja uma redução do repasse e cabendo a cada Casa se adaptar ao novo panorama, o que não seria tão difícil.

- Não entendo termos como ‘entrar pela janela’ e ‘quem elege é o povo’, citados pelos contrários a posse, como se os suplentes não tivessem sido votados pela população, o que não é a realidade! Muitos eleitores votaram nos suplentes por que queriam contar com eles na Câmara, e com a promulgação da Emenda nº 58, eles serão legítimos vereadores, ninguém entrará pela janela - finaliza Toni.

Com informações da AI/PSDB

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Supermercado Nacional abre as portas em Tubarão

O Farol Shopping, de Tubarão, ganhou mais uma loja âncora nesta quinta-feira (29/10) com a inauguração do supermercado Nacional. A nova loja, pertencente ao grupo Walmart Brasil, é a segunda da marca no Estado – a outra está situada em Florianópolis.

A próxima grande inauguração será da Loja Havan, no mês de dezembro e ainda sem data definida.

Para a construção do Nacional Tubarão, foram investidos R$ 11 milhões e 150 novas vagas de trabalho foram geradas. José Osvaldo Leivas, vice-presidente do Walmart Brasil, responsável pela região Sul, lembra que a abertura desta loja faz parte do plano de expansão do grupo em Santa Catarina, anunciado pelo presidente do Walmart Brasil, Héctor Núñez, no início deste ano.

- Estamos investindo R$ 132 milhões em Santa Catarina este ano. As seis novas lojas irão criar mais 750 oportunidades de emprego no Estado, afirma Leivas.

A escolha de Tubarão para sediar essa nova loja se deve à importância do município para a economia do Estado.

- Tubarão é o segundo centro comercial da região sul de Santa Catarina e também é um importante pólo de atração de negócios dos mais variados ramos. Estamos muito satisfeitos de estar aqui - analisa Leivas.

O Nacional Supermercados está presente no Rio Grande do Sul há 33 anos e em Florianópolis desde fevereiro de 2008. No Estado vizinho, a marca possui 69 supermercados.

Com a chegada do supermercado Nacional, o Farol Shopping atinge o número de 80 operações. Em plena semana do aniversário, o centro de compras acredita que a parceria com o Walmart Brasil terá forte influência econômica para o empreendimento.

- Com as novas operações que estão chegando, acreditamos que haverá um aumento médio mensal na ordem de 30% no número de visitantes. A expectativa é fechar 2010 com um público em torno de 4 milhões de pessoas/ano, um milhão a mais do que o registrado atualmente - calcula Prim.

O crescimento do número de visitantes trará, automaticamente, um incremento no volume de negócios realizados dentro do empreendimento.

- Projetamos um acréscimo de 20% no volume de vendas (faturamento) do Farol Shopping - avalia Prim.

Para o superintendente, além da vinda das novas operações, a forte presença na mídia, realização de ações e eventos interessantes e diferenciados, parceria com os lojistas e o contínuo trabalho do empreendedor em manter os investimentos e atrair novidades são atitudes fomentadoras de novos negócios.

- Essas iniciativas do shopping somadas às obras de infraestrutura regional, como a duplicação da BR-101 e Aeroporto Regional Sul vão permitir que o Farol Shopping atinja sua meta de crescimento, consolidando-se, pelo menos um ano antes do previsto inicialmente, como a mais importante referência do setor de compras e entretenimento da região - salienta.

Presente com nove lojas no Estado, o Walmart opera nas cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú e Itajaí. Em fevereiro deste ano, foi anunciado o investimento de R$ 132 milhões na expansão do Walmart em Santa Catarina, que aumentará para 15 o número de lojas e incluirá à operação as cidades de Tubarão, Lages, Chapecó e Criciúma. Com as novas unidades, a previsão é gerar 750 novos empregos diretos e outros 900 indiretos. A expansão do Walmart em Santa Catarina - que hoje conta com unidades das bandeiras BIG, Nacional e Maxxi Atacado - será marcada especialmente pela ampliação do número de lojas do formato atacadista Maxxi.

Se manter a tradição de preços baixos que tem nos Estados Unidos a abertura de uma empresa da rede Wal-Mart será uma grande opção para os consumidores e um grande fator de concorrência no setor. A questão é conferir a qualidade dos produtos apresentados (que muitas vezes é relativa ao preço baixo). Neste ponto, se manter a tradição americana, continuará sendo decepcionante.

Com informações da AI/WM

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Melhores estradas, mais progresso

Sessenta por cento das estradas catarinenses foram avaliadas como regular, ruim ou péssima, na Pesquisa Rodoviária 2009, realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT). O que eu não considero nenhuma novidade. Qualquer pessoa que tenha uma carro e dirige por aí pode constatar e não precisava um estudo para dizer isso. Mas tudo bem, o estudo serve para não ficarmos no achismo. Eu acho isso, acho aquilo. É um dado concreto. E que deveria servir para mudar a realidade.

Estradas em boas condições significam desenvolvimento pois o progresso pode chegar mais longe. Uma cidade que produz determinado produto pode vender e entregar com um preço melhor. Significam economia de combustível, de peças, de manutenção e tudo isso se reflete no bolso de consumidores, comerciantes, geração de impostos e recursos para financiar e investir também em outras áreas importantes como educação, saúde e segurança.

Principalmente educação, pois com as boas estradas também se pode reduzir, ou aumentar o numero de acidentes. Com educação, se reduz, pois motoristas conscientes não vão abusar da velocidade, fazer rachas, ultrapassagens perigosas e vão desfrutar deste grande benefício que é o asfalto.

A pesquisa também chega num momento importante aqui na região, quando vamos ter amanhã a inauguração do asfaltamento da estrada do Camacho. Foram mais de cinco anos esperando pela conclusão da obra.

Se alguém puder amanhã, tire uma foto aérea do Balneário Camacho no dia da inauguração, e depois no futuro compare o crescimento que aquele lugar vai ter apos a chegada do asfalto. Esta obra é mais um marco de como é importante ter uma boa estrada para se progredir. Que a população aproveite e preserve.

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Definidos focos turísticos para a região

Mais de 25 representantes de 10 municípios da região Sul participaram das últimas definições da Estância de Governança Encantos do Sul, projeto criado pelo governo do Estado a partir do Programa de Municipalização do Turismo para orientação das ações no setor, na Pousada Dom Laurindo, em São Martinho, nesta última quarta-feira (28/10). No encontro, foram definidas como bandeiras da região para divulgação turística as praias, o turismo religioso e o turismo rural.

- Estes três focos, além do turismo termal, que já é trabalhado pelo governo do Estado, serão os pontos fortes da nossa divulgação - defende Murilo Bortoluzzi, presidente da Estância de Governança Encantos do Sul.

- O turismo é um grande negócio para a nossa região e precisa ser melhor organizado, daí os esforços conjuntos das prefeituras, dos empresários e do governo do Estado - acrescenta.

A prefeita da cidade, Leonete Loffi (DEM), reiterou que para o turista não existem divisões geopolíticas.

- O turista não quer saber em qual município ele está. Ele quer é ser feliz no destino que escolheu e, por isso, nós precisamos integrar nossos roteiros para oferecer a maior variedade de opções que temos - indica.

- A integração de ações vai dar mais visibilidade para todos os atrativos da região. Assim o fluxo de turistas deve aumentar, trazendo mais prosperidade e novos investimentos no setor, em nossa região, que já é muito rica em opções - analisa o presidente do Convention & Visitors Bureau Encantos do Sul, João Marcelino de Carvalho Júnior.

A Estância de Governança reúne 27 municípios entre a região da encosta da serra, Garopaba e Forquilinha. O próximo encontro, marcado para o dia 28 de novembro, acontece em Forquilinha. Na pauta, a apresentação de projetos e ações que possam ser desenvolvidas pelo grupo.

- Nós não podemos perder o foco do trabalho integrado. As ações da Estância precisam estar sintonizadas com o grupo. Os municípios devem manter as ações específicas de suas pastas de turismo e desenvolvimento - salienta Bortoluzzi.

Com informações da PA

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CDR analisa 69 projetos

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Tubarão realiza nesta quinta-feira, em Gravatal, às 15 horas, mais uma Assembleia do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) do Vale do Rio Tubarão. Serão analisados 69 projetos.
De acordo com informações da SDR, serão 45 projetos da área de cultura, esporte e turismo; dois na educação; seis na infraestrutura; três no comitê de assistência social, trabalho e habitação;sete projetos do comitê de desenvolvimento sustentável, agricultura e meio ambiente; e seis do comitê de saúde.

Você, leitor, sabe quantos serão rejeitados? Eu arrisco apostar e dizer que nenhum, pois o papel do CDR está desvirtuado e desmoralizado. Tem projeto de R$ 13 mil até R$ 5 milhões. Tudo que é enviado para o Conselho é aprovado, mas sabe-se que não há recursos para tudo. Não seria melhor ter uma assembleia que discute, vota, aprova, reprova do que uma que simplesmente aclama?

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CDRs e o verdadeiro papel

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Pauta da Assembleia Legislativa, 29 de outubro

1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Seminário “O sistema Acafe e as universidades comunitárias”
Local: Plenarinho Paulo Stuart Wright
Horário: 9 horas

3 – Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais - Audiência pública “O trabalho infantil em SC e no contexto Brasil”
Local: Auditório do Tribunal de Contas
Horário: 14 horas

4 – Sessão especial em homenagem ao centenário do Hospital Santa Isabel - Blumenau
Local: Plenário
Horário: 19 horas

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