terça-feira, 20 de outubro de 2009

Amurel discute entradas e saídas de associados

Discutir o pedido de desligamento de quatro municípios e as medidas que tem que ser tomadas a partir de agora. Este é o principal assunto da Assembléia Geral Ordinária que a Amurel promove às 14 horas desta quarta-feira.

Mas, o tema não será o único. Os prefeitos, comandados pelo presidente e prefeito de Imbituba José Roberto Martins (PSDB), o Beto, também analisarão as contas do quarto bimestre de 2009, bem como acompanharão um painel de exposição sobre a Municipalização do Ensino Fundamental, a cargo da Fecam; a apresentação do projeto da construção do Santuário da Beata Albertina Berckembrock, a pedido do gabinete do deputado Genésio Goulart, e a apresentação da Artcomex e Piet, por solicitação da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Está definido também que os municípios membros da Amurel votam um assunto que ficou pendente na última Assembléia Extraordinária realizada: a inclusão das Câmaras Municipais de Vereadores como integrantes do quadro associativo.

No que tange a saída já oficializada dos quatro municípios que vão integrar a Associação dos Municípios da Enconsta da Serra Geral (Amesg): Gravatal, Pedras Grandes, São Ludgero e Grão Pará, o presidente Beto Martins pretende apresentar um relatório onde fica claro que a dissidência não vai provocar nenhum abalo na estrutura operacional da associação.

- Como já tive oportunidade de dizer à imprensa, vamos ter que reduzir gastos sim, mas no que tange aos investimentos futuros. Talvez não seja possível fazer tudo aquilo que eu sonhava na minha administração. Agora, quanto ao quadro de pessoal e ao trabalho de atendimento aos 13 municípios que formam hoje a Amurel, isto é intocável, não muda nada - enfatiza o prefeito de Imbituba.

Beto também vê com otimismo a integração das Câmaras Municipais de Vereadores, que deve ser oficializada. Para ele isso vai contrabalançar a perda da representatividade política provocada pela saída dos quatro municípios.

Com informações da Ascom/Amurel

Faepesul não assumirá mais a direção do CIP

O Centro de Internamento Provisório de Tubarão não vai mais ser assumido, como estava previsto, pela Faepesul, a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul. O secretário de desenvolvimento regional de Tubarão, Jairo Cascaes, participou nessa manhã do programa A Cidade na TV e disse que o convênio terá que ser retomado com uma ONG

MPF propõe suspensão de cobrança de pedágio na BR-101

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os posto de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.

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Veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

PV de Tubarão: fundar o que já existe?

Nota divulgada pelo colunista do Diário do Sul Álvaro Lopes na edição de sábado informa que a comissão provisória estadual do PV procura por alguém para comandar o partido em Tubarão. Lopes cita o convite feito pelo presidente Mauro Beal ao estudante João Manoel, filho da suplente de vereadora Ione Nunes (PSDB). O texto fala até em fundação do partido na cidade

O detalhe é que o Partido Verde já tem uma comissão provisória em Tubarão que é presidida por Édson Alvim da Silva. Será que a direção estadual da sigla esqueceu disso?

Bom, há algum tempo tento entrevistar Alvim para falar sobre o PV em Tubarão, afinal de contas o partido terá uma candidata a presidente, com algum destaque, e gostaria de saber como será a campanha dela por aqui. Ele só aceita falar depois de ter uma reunião com a direção estadual. Contatos foram feitos e agora se espera por um e-mail marcando o encontro com o presidente Mauro Beal. Será que sai?

O que são R$ 10 milhões…

Para quem precisa construir uma arena que custa R$ 10 milhões, mas só tem R$ 6 milhões garantidos do governo do estado, significa um buraco de R$ 4 milhões. Onde buscar, como pagar são questões que continuam sem respostas e sem prazos para definir.

Já para quem pensa em construir uma sede nova da Secretaria de Desenvolvimento Regional em Joinville, este é o valor do projeto, que só não está andando por causa falhas no edital apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quem arrisca apostar o que ficará pronto primeiro: a Arena de Tubarão ou a Arena, quero dizer, SDR de Joinville?

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Casa maior em Joinville

CDRs e o verdadeiro papel

Os Conselhos de Desenvolvimento Regional, os CDRs, foram criados pelo governo do Estado para permitir que a sociedade decida sobre os investimentos oficiais, mas a atuação destes conselhos tem sido desvalorizada pela falta de critérios na aprovação de projetos.

Nenhum projeto, ação, convênio, financiamento ou parceria do Estado com qualquer município de Santa Catarina ou entidade é executado se não tiver a aprovação do CDR. Mas isso não tem sido um empecilho, porque tudo que passa por lá é aprovado.

O problema é arrumar dinheiro para executar todos estes projetos. Como o Estado não tem os recursos, muito do que se aprova nos Conselhos não é feito e aí fica a pergunta. Por quê aprovar tudo, se não há recursos para isso?

Entre os pedidos construção de escola, reforma de centro comunitário e recursos para financiar festas municipais e carnaval. Os valores vão desde os mais baixos até os mais altos. Estou falando em projetos de R$ 20mil, R$ 30 mil até mais de R$ 700 mil em alguns casos. Tem de tudo!

Os C.D.Rs. permitem que as regiões decidam prioridades sobre os investimentos do Estado. Mas tudo isso deveria ser melhor discutido, analisado. Só que não acontece, não há discussão. A consequência é a falta de valorização do Conselho. Como tudo que vai pra lá é aprovado, acaba ficando sem crédito.

Quer um exemplo. Ontem na passagem por Tubarão do governador em exercício JORGINHO MELLO foi realizado um encontro com prefeitos e vereadores da Amurel. Eles entregaram sete, oito projetos e pediram apoio ao governador que a partir de hoje volta a ser o presidente da Assembleia Legislativa.

Ele falou que os trâmites estavam todos certos e coisa e tal, mas que era preciso os prefeitos caírem na real e pensarem na viabilidade dos projetos apresentados. Os recursos estaduais estão escassos, o governo está com dificuldades para fazer os investimentos. Não há dinheiro para fazer tudo e por isso os projetos deveriam ser melhor selecionados.

E onde deveria ser feita esta seleção, esta filtragem? No Conselho de Desenvolvimento Regional.

Portanto, senhores conselheiros, e dele fazem parte secretário regional, prefeitos e representantes da sociedade, vamos repensar e recolocar o C.D.R. no caminho original e fazer dele um instrumento para o desenvolvimento da região.

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Prefeitos da região fazem reivindicações a Jorginho Mello

Portal da Transparência para o executivo e o legislativo

O Projeto de Lei que trata da criação do Portal da Transparência Pública de Tubarão foi retirado da pauta da sessão da Câmara de Vereadores de ontem pelo autor Evandro Almeida (PMDB). Por sugestão do vereador Edson Firmino (PDT) o projeto será acrescido de uma ementa que inclui a prestação de contas também pelo poder legislativo.

Atualmente a Câmara de Vereadores de Tubarão já informa na internet toda a movimentação, mas com o Projeto de Lei a medida será obrigatória e não dependerá da vontade de quem dirige o legislativo.

Pelo Portal da Transparência será possível acompanhar dados e informações de interesse público referentes aos atos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, possibilitando o conhecimento, o acompanhamento e a fiscalização das ações dos agentes e gestores públicos e pelo cidadão tubaronense.

O projeto só deve voltar à pauta das sessões após o retorno de Almeida que ficará de fora nos próximos 15 dias para um tratamento de saúde.

Se aprovado o projeto, devem diminuir na Câmara os pedidos de informação feitos pelos vereadores sobre os atos do executivo.

– Não sei se as polêmicas irão diminuir, mas teremos uma ferramenta para buscar informações e teremos mais agilidade para exercer nosso papel de fiscalização – diz o autor do projeto.

O Portal da Transparência é um dos assuntos da moda no momento, mas é o tipo de moda boa, pois quem não deve, não teme. Todos têm o direito de saber sobre as ações públicas e o portal será uma forma fácil de acompanhar. Em algumas cidades a proposição da Lei tem causado certa polêmica. Por enquanto, por aqui, tudo segue normalmente.

Pauta da Assembleia Legislativa, 20 de outubro

1 – Reunião da Comissão de Justiça
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas

2 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

3 – Entrevista coletiva
Local: Sala de Imprensa
Horário: 15 horas
Assunto: o deputado Jorginho Mello (PSDB) faz um balanço dos 10 dias em que esteve à frente do governo do Estado.

4 – Abertura da exposição de fotografias de Michele Angelillo
Local: Galeria de Arte Meyer Filho
Horário: 19 horas

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