sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Ministra do STF suspende posse de vereadores

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 para suspender a eficácia do artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que determinava que a alteração no cálculo dos números de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.

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Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09

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TRE informa prazos de desincompatibilização para concorrer em 2010

Quem quiser concorrer no pleito de 2010 já pode consultar sobre o prazo de desincompatibilização que deve respeitar para não ter problemas em seu registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral. Prazo de desincompatibilização é o período em que os futuros candidatos a cargos eletivos devem deixar de exercer cargos ou funções públicas, ou as funções em empresas e instituições que mantenham relação com a Administração Pública, como contratos, ou ainda que recebam subvenções (dinheiro) do poder público. Os prazos podem ser acessados na página do Tribunal na internet. SAIBA MAIS...

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Eduardo Moreira terá roteiro puxado para acompanhar convenções municipais

O presidente do PMDB de Santa Catarina Eduardo Moreira passou o dia em Tubarão cumprindo agenda de visitas a empresários, entidades e entrevistas em rádios, jornais e televisão. Com as convenções municipais do partido neste sábado e domingo o roteiro só vai terminar no domingo em Florianópolis. Durante o fim de semana Moreira visitará diversas cidades para acompanhar as eleições nos diretórios e só fará uma pausa no sábado para participar de um casamento.

Nos encontros de Tubarão esteve sempre acompanhado pelo presidente da Codesc Miguel Ximenes e pelo coordenador regional do partido Ademir Matos.

Sobre as eleições do diretório de Tubarão, disse que ficou satisfeito pelo consenso e lembrou que isso é o que ocorrerá em 90% do Estado. O mesmo consenso ele espera no próximo ano quando o partido definir o candidato ao governo do Estado.

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Convenção do PMDB: chance para reorganizar e reagir

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Comerciários definem reivindicações

O Sindicato dos Comerciários realizou nesta sexta-feira a última assembleia – de uma série de cinco – para a definição da pauta de reivindicação a ser apresentada ao sindicato patronal, na próxima semana. Este documento dará início ao processo de negociação do reajuste salarial dos comerciários, previsto para novembro.

Nestas cinco assembleias, trabalhadores dos 16 municípios da base territorial do Sindicato participaram e estabeleceram as propostas que serão apresentadas aos empresários, definindo assim a pauta de reivindicações.

Em todas as reuniões, a conquista do piso regional foi motivo de debates – já que os comerciários se envolveram em todo o processo de construção do piso, sendo a categoria da região a que mais coletou assinaturas de apoio ao projeto.

Apesar do valor estabelecido para o comércio (de R$ 647,00) ainda ser considerado insuficiente, a categoria reconhece que o piso regional já é uma avanço, uma importante conquista dos trabalhadores.

Com informações da AI/SC

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Convenção do PMDB: chance para reorganizar e reagir

Além dos prazos do calendário eleitoral (ver postagem) o fim de semana também é marcado pelas convenções municipais do PMDB em todo o Estado. Aqui em Tubarão a convenção vai ser no domingo das 9 às 12 horas.

A convenção vai servir para eleger os 45 membros do diretório, suplentes e delegados do partido. Este diretório vai ter a missão de eleger o presidente da sigla na cidade para os próximos dois anos. Depois de algumas discussões sobre estes nomes e até ameaças de divisão se encontrou um consenso e agora só falta o nome do novo presidente.

Neste sábado haverá uma reunião com lideranças do partido para discutir o assunto e dependendo da conversa pode ser que o novo presidente do PMDB já seja conhecido no domingo, logo após a eleição do diretório. Se não houver, o presidente vai ser eleito em cinco dias, que é o prazo regimental.

Mas além dos nomes uma das preocupações do partido é fazer com que o diretório volte a ter uma atuação mais forte e relevante. Que as alas que representam a juventude, as mulheres e a Fundação Ulysses Guimarães sejam reorganizadas. E para que tudo isso ocorra é preciso colocar os nomes certos nos lugares certos.

O PMDB perdeu as três últimas eleições municipais na cidade. Ao final de 2012 vai completar 12 anos longe da administração do município. É o partido que tem o maior numero de filiados e a convenção de domingo é a oportunidade de mostrar que está unido e que tem condições de reagir.

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Eleições 2010: termina amanhã prazo de filiação

A primeira data do calendário eleitoral de 2010 inicia neste sábado, 3 de outubro de 2009. O dia marca o término de três importantes prazos: 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2010 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral; 2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer; 3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

Com relação às filiações, o TRE alerta que, agora, os diretórios municipais não precisarão mais gravar em disquete ou CD as listas e entregá-las ao Cartório Eleitoral para informar alterações em sua lista de filiados. Bastará acessar o sistema FiliaWeb e inserir os dados dos filiados, que ficarão disponíveis para consulta e expedição de certidões. O FiliaWeb foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e já está em operação, mas seu uso ainda é facultativo aos diretórios, os quais poderão continuar, por algum tempo, operando no sistema antigo, ou seja, entregando as listas nos cartórios nos meses de abril e outubro.

No atual semestre, a Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral (CGE) assinou o Provimento n. 10/2009, estabelecendo o prazo de 8 a 14 de outubro para a entrega das listas pelos diretórios.

– Os diretórios estaduais foram notificados do prazo pela Corregedoria Regional Eleitoral e os diretórios municipais, pelos Cartórios Eleitorais das respectivas Zonas – informou o supervisor de Zonas Eleitorais do TRE-SC, Giovani Moisés Pacheco.

Com informações da AI/TRE-SC

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Greve dos bancários: decisão fica para segunda-feira

Assembleia de hoje do Sindicato dos Bancários (Seebtr) decidiu pela continuidade da greve. Com isso as agências do Banco do Brasil, BB/Besc e Caixa Econômica Federal, nas cidades de Armazém, Braço do Norte, Capivarí de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Jaguaruna, Lauro Muller, Orleans, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Sangão e Treze de Maio, continuam fechadas.

As negociações com Fenaban, que foram reabertas ontem, serão retomadas hoje às 11 horas. De acordo com o Seebtr a rodada de ontem só tratou da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), e não foi apresentado nada sobre aumento real de salários e outras cláusulas de interesse da categoria bancária.

Nova assembleia em Tubarão foi marcada para a segunda-feira (5/10).

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Justiça ordena e Câmara aprova suplementação

ESTÁ NO DIÁRIO DO SUL
Só mesmo a Justiça para desatar os nós impostos pela oposição ao projeto de lei do Poder Executivo de tubarão que previa suplementação da dotação orçamentária do município para o restante do ano. Mais uma vez disposta a protelar a votação que livrou o quadro de servidores municipais dos atrasos salariais, a mesa diretora foi constrangedoramente obrigada a incluir o projeto da ordem do dia de ontem, instantes depois de receber notificação de um mandado de segurança expedido pelo juiz Júlio Knoll. Curiosamente, na sessão de segunda-feira, ao usar uma manobra regimental para não aprovar o requerimento que dava urgência à matéria, o presidente em exercício da casa, Maurício da Silva (PMDB), ironizou os protestos dos adversários recomendando que os insatisfeitos buscassem a Justiça. Foi o que aconteceu e a ação, protocolada pelos cinco vereadores da bancada governista, deu resultado imediato. SAIBA MAIS...

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