terça-feira, 29 de setembro de 2009

JPSDB catarinense tem comando feminino

A presidência da JPSDB de Santa Catarina não veio para Tubarão, mas ficou no Sul do Estado. A vereadora de Criciúma Thati Teixeira assumiu o comando do segmento ontem, em São José.

Ele ocupa o lugar deixado pelo presidente em exercício Andrino José Beber, que estava impossibilitado de continuar por motivos profissionais.

O tubaronense André Vargas estava cotado para assumir a função.

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Thati Teixeira de Criciúma assume o comando da JPSDB-SC

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Duas ações que mostram união regional

A Juíza Federal Substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva concedeu liminar suspendendo a Licença Ambiental Prévia da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC). Esta decisão judicial mostra que quando a população se une em torno de objetivos comuns é possível obter conquistas. A audiência pública realizada em Braço do Norte na sexta-feira foi muito importante para esclarecer pontos obscuros de todo o processo. De acordo com o que foi exposto, ficou claro que faltou divulgação do Estudo de Impacto Ambiental, que existem incertezas sobre a qualidade da água e destruição da Mata Atlântica que cobre toda a área.

O assunto não está encerrado e aqueles que são contrários a instalação da fosfateira devem ficar atentos aos próximo passos da empresa, dona do empreendimento.

O desenvolvimento econômico é importante para toda a região e com frequência vemos as lideranças locais lutando por novos projetos. Mas este desenvolvimento não pode ser feito a qualquer custo. Se é realmente possível explorar as reservas minerais sem prejudicar o meio ambiente, que se prove isso, que se percorram todos os caminhos legais e que se tenha transparência. Ou seja, tudo o que não vimos até agora.

A outra boa notícia também é sobre união de forças. Uma reunião do Conselho de Entidades Empresariais de Criciúma e Conselho Superior da Acic realizada ontem decidiu eleger três prioridades para o desenvolvimento regional. Bom e você pode estar perguntando agora o que nós, aqui em Tubarão, temos com isso?

É que entre estas prioridades está o Aeroporto Regional de Jaguaruna.

E qual o significado dessa decisão? Primeiro, é uma mostra de que os empresários assimilaram a ideia de que pensar de forma regional só traz ganhos para todos. Será que já é um efeito do projeto Prosperidade Sul Catarinense, proposto por Unisul, Unesc e Grupo RBS?

E em segundo lugar significa que toda a região entendeu a importância do projeto do aeroporto e que somente com união ele vai virar realidade de forma mais rápida. Na reunião de ontem, inclusive, já se alertou que devem ser iniciadas as negociações com as empresas aéreas e não esperar por isso somente quando o aeroporto estiver pronto.

Quem sabe agora com mais esse reforço o projeto siga mais rápido.

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Mais uma PEC em discussão, agora a dos Cartórios

A PEC dos Cartórios (471/05) pode ser votada em sessão extraordinária hoje (29/9). A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

Aqui na Amurel a decisão atingirá dois cartórios que fazem parte da lista do concurso em andamento do Tribunal de Justiça. São eles, o Ofício de Registro de Imóveis de Imbituba e o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Tubarão, o Cartório Francalacci.

De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) - aprovado pela comissão especial que analisou a PEC - a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

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Vereadores pedem a diplomação e posse de suplentes em Tubarão

Coube aos veradores Édson Firmino (PDT), Deka May (PP) e Dionísio Bressan (PP) o requerimento que pede a posse imediata dos novos vereadores de Tubarão, de acordo com a PEC aprovada na semana passada.

O requerimento apresentado na sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão, de segunda-feira (28/9), foi encaminhado ao presidente da casa João Fernandes (PSDB), e aos juizes eleitorais Eron Pinter Pizzolatti (33ª Zona Eleitoral) e Jairo Fernandes Gonçalves (99ª Zona Eleitoral).

O município de Bela Vista (GO) foi o primeiro a dar posse para dois suplentes.

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Primeiros suplentes do Brasil assumem

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Greve dos bancários entra no segundo dia

Assembleia de hoje do Sindicato dos Bancários (Seebtr) decidiu pela continuidade da greve. Com isso as agências do HSBC, Banco do Brasil, BB/BESC, Caixa Econômica Federal, Itaú, Real, Santander, Unibanco), das cidades de Armazém, Braço do Norte, Capivarí de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Jaguaruna, Lauro Muller, Orleans, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Sangão e Treze de Maio, continuam fechadas. Somente as agências do Bradesco e Banrisul, permanecem funcionando.

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Mais prazo para o pagamento do IPTU de Laguna

O contribuinte de Laguna ganhou mais tempo para colocar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pagamento com desconto à vista, pode ser feito até o dia 30 de outubro. O prazo foi prorrogado pela Prefeitura Municipal, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O prazo estava estipulado, anteriormente, até o dia 31 de Agosto. Com o novo decreto, o contribuinte ganhou mais dois meses para quitar a dívida com o município.

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STJ nega recurso do caso Ravena, em Laguna

O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso do empreendimento Ravena em relação as terras localizadas na orla do Mar Grosso.

O processo corre na Justiça desde o final da década de 80.

O embargo de declaração proposto pelo Ravena, que teve a ministra Eliana Calmon como relatora, foi rejeitado por unanimidade por aquela Corte.

De acordo com o procurador do município, Gelson Luiz de Souza, não cabe mais recurso por não se tratar de matéria constitucional, devendo o processo retornar para a Comarca de Laguna para execução da sentença.

A área corresponde a 46.937 metros quadrados (70 lotes), avaliados em aproximadamente R$ 40 milhões.

Entenda o caso

Na década de 80, o governo municipal da época e o grupo Ravena firmaram convênio unificando as terras para fazer um loteamento (somando as terras que pertenciam ao município à beira-mar com outras áreas do Ravena na mesma quadra).

Ficou afirmado no período que o lucro da venda dos lotes seria dividido em partes iguais. Sendo o município responsável pela infraestrutura do loteamento, com isenção de pagamento do IPTU por parte do Ravena.

Uma ação popular questionou o convênio, alegando ser prejudicial ao município, desde então o processo está tramitando na Justiça.

Com informações da Secom/PMT

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Pauta da Assembleia Legislativa para 29/9

1 – Reunião da Comissão de Justiça
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas

2 – Reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas

3 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

4 – Reunião da Comissão de Educação
Local: Sala das Comissões
Horário:18 horas

5 – Ato solene em homenagem à memória e à história do ex-deputado Paulo Stuart Wright
Local: Plenarinho Paulo Stuart Wright
Horário: 19 horas

6 – Lançamento da 17ª Efapi – 9 a 18 de outubro - Chapecó
Local: Galeria de Arte Meyer Filho e hall
Horário: 19 horas

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