quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Prefeito de Grão-Pará fica sem quitação por ter contas desaprovadas

Valdir Dacorégio, eleito prefeito do município de Grão-Pará, ficará sem a certidão de quitação eleitoral pelo curso de seu mandato, uma vez que sua prestação de contas foi desaprovada pelo Tribunal Regional Catarinense, durante a sessão de ontem (19). Em sua defesa, Dacorégio propôs que a legislação eleitoral permitiria que ele não abrisse conta bancária específica para movimentação dos valores arrecadados, pois todos os recursos teriam transitado pela conta do comitê financeiro, contrariando a regulamentação disposta nos artigos 22, da Lei 9.504/97, e 1º e 10, da Resolução TSE 22.715/2008.

Disse a relatora do processo no TRE-SC, juíza Eliana Paggiarin Marinho, que a obrigatoriedade de abertura de contas bancárias específicas para o candidato e para o Comitê é muito clara na legislação e que "se houve desrespeito às citadas normas, o argumento da boa fé não se mostra suficiente para apontar a provação das contas".

Marinho enfatizou ainda que "a contabilidade do comitê partidário não supre a lacuna deixada pelo candidato e, por conta disso, sua aprovação não elide as irregularidades que permeiam as contas do recorrente".

Além de não ter aberto conta bancária específica, Valdir Dacorégio apresentou suas contas de campanha sem qualquer anotação de arrecadação ou pagamentos (zerada). Já as contas do comitê financeiro foram aprovadas, já em primeira instância.

Dacorégio foi eleito pelo PMDB, com 2.728 votos dos 5.384 eleitores inscritos em Grão-Pará. (EB)

Com informações da AI/TRE-SC.

Sobe para mais de 51 mil o número de habitantes de Laguna

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou a nova estimativa populacional dos municípios brasileiros em 2009 e Laguna alcançou o número de 51.691 mil habitantes.

Na contagem populacional realizada no ano passado eram 50.452 habitantes, de acordo com dados oficiais do órgão.

Final do mês de outubro o Instituto encaminhará as estimativas ao Tribunal de Contas da União, que utiliza o número de habitantes como parâmetro para repassar o Fundo de Participação dos Municípios.

Com informações da Secom/PML

Será que vem a retratação de Deka?

A expectativa de hoje na política de Tubarão é para a sessão da Câmara de Vereadores. Espera-se que o vereador Deka May (PP) responda ao pedido de retratação feito por requerimento do presidente João Fernandes (PSDB) na sessão do dia 3.

O pedido de retratação foi feito por causa de uma entrevista ao jornal Diário do Sul no dia 11 de junho. Nas perguntas sobre as divergências com o presidente da Câmara e as eleições para o cargo Deka disse o seguinte: abre aspas: não suporto _ ou melhor, ignoro _ gente arrogante, vaidosa, pessoas vingativas que se valem da grosseria para conseguir seus objetivos. Fala demais, ouve de menos, e entende menos ainda - fecha aspas. Ele disse ainda: abre aspas: seis vereadores haviam se comprometido com o prefeito Manoel, cinco honraram a palavra e um não – fecha aspas. Deka também fala de covardes e traidores, mas não cita nomes diretamente.

Será que isso é suficiente para pedir a cassação do vereador por falta de decoro parlamentar?

Hoje o presidente do Partido Progressista, o vice-prefeito Pepe Collaço (PP) publicou nos dois jornais diários de Tubarão notas públicas defendendo não só Deka, mas o outro vereador do partido, Dionísio Bressan Lemos (PP). O texto defende a liberdade de expressão dos vereadores e que não tem nada de irregular nas opiniões e pensamentos deles.

Há muito tempo não se viam embates tão calorosos na Câmara de Tubarão. Tem gente que acha que isso é ruim para a cidade, outros não.

Eu acho que este momento deve ser bem aproveitado. Se for só para ficar em brigas pessoais, realmente não adianta de nada. Agora se for para debater os problemas de Tubarão todos podem ganhar. A Câmara de Vereadores não é um lugar para se dizer sim para tudo e para todos. É preciso discutir os projetos que passam por lá. Sem revanchismo ou perseguição, mas pensando no que é melhor para a cidade.

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João Fernandes x Deka May

Perguntar não ofende

Se paralisamos as aulas e atividades públicas por causa da gripe, por que as sessões da Câmara de Vereadores de Tubarão continuaram? Não temos aglomeração de pessoas por lá?

Quem é oportunista?

Não são apenas os comerciantes sem escrúpulos que se aproveitam da Gripe A para ganhar dinheiro, como no caso do aumento do álcool em gel. O governo federal negocia a recriação da CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com o argumento de que os recursos vão ajudar a cobrir os gastos com a Gripe A. A alíquota seria de 0,1%.

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CPMF pode voltar para cobrir gastos com a gripe A

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