terça-feira, 18 de agosto de 2009

Reurbanização em troca do presídio

Comunidade do bairro Bom Pastor, em Tubarão, aguarda ansiosa pelo projeto de reurbanização. De acordo com o presidente Conselho Comunitário, Luiz Fernandes Pereira, os detalhes devem ser finalizados até o final desta semana. O projeto prevê a pavimentação das principais ruas, criando um anel viário que facilitará as rondas da polícia e garantirá segurança para os moradores.

Para a execução do projeto, Pereira diz ter garantias de apoio do governo estadual por meio do secretário de segurança pública Ronaldo Benedet. A obra seria uma compensação pela construção do presídio regional no bairro.

- Cerca de 70% da comunidade não queria o presídio, mas já que ele veio temos que garantir melhorias para o bairro – afirma Pereira.

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Ministro do STF promete colocar em pauta ação que impede a emancipação de localidades do Sul

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, prometeu pautar para os próximos dias seu parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3097) que questiona as duas leis catarinenses que garantem a emancipação das localidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava, pertencentes aos municípios de Içara e Laguna, respectivamente. A audiência, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), aconteceu em Brasília, na tarde desta terça-feira (18). Os deputados Manoel Mota (PMDB), Décio Góes (PT), Joares Ponticelli e Valmir Comin, ambos do PP, procuradores da Casa e representantes da comissão pela emancipação das duas localidades também participaram do encontro.

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Pedido para o fim do embargo nas obras do Porto de Imbituba

O insistente impasse nas obras de ampliação do cais e retificação dos molhes do Porto de Imbituba fez com que o deputado Reno Caramori (PP), na condição de presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, requeresse, junto ao Parlamento catarinense, providências urgentes para a situação. Empenhado na questão, Reno argumentou que seu requerimento, aprovado nesta terça-feira em Plenário, será encaminhado ao presidente da República, ao Ministro dos Transportes, ao Secretário Especial dos Portos e aos senadores catarinenses.

Segundo o parlamentar, o requerimento visa derrubar o embargo imposto pelo Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), reforçando as mobilizações realizadas nos últimos dias.

- Com a paralisação da obra, aproximadamente 400 operários que trabalham na ampliação do porto correm o risco de ficar sem emprego, acarretando um prejuízo de R$ 1 milhão por mês - lembrou.

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Bauer explica posição do governo sobre volta às aulas

O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pediu ontem aos prefeitos que presidem as associações de municípios a retomada das aulas em Santa Catarina. O prefeito de Imbituba e presidente da Amurel José Roberto Martins (PSDB), o Beto, ainda ontem à noite revogou o decreto de situação de emergência e garantiu o retorno das aulas. Aqui em Tubarão ainda nada mudou e parece que não vai mudar até a próxima segunda-feira.

Desde a semana passada, esta posição do governo de Estado de pedir a manutenção das aulas gerou manifestações contrarias da população. No site da Unisul TV, nos comentários das reportagens, nossos leitores e telespectadores criticaram e perguntaram se o governador teria esta posição caso tivesse um familiar envolvido com a Gripe A.

Hoje de manhã ouvi a manifestação do secretário estadual de educação Paulo Bauer (DEM) explicando esta posição. Ele disse que o retorno das aulas deve acontecer nos municípios que paralisaram somente as aulas e nada mais. Bauer chegou a falar da situação de Tubarão que suspendeu todas as atividades e que este é um caso diferente.

Agora eu entendi o que o governo queria dizer. Aqui mesmo neste espaço nós defendemos que se fosse para suspender alguma coisa, que se suspendesse tudo. Parar só com as aulas e manter bares, boates, cinemas, locais de aglomeração abertos não adianta de nada. A diminuição dos casos em Tubarão prova que a decisão foi acertada.

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Quebra de braço na Câmara de Vereadores

Na Câmara de Vereadores de Tubarão a sessão de ontem continuou no ritmo de sempre. Dois blocos se enfrentando. Diversos requerimentos feitos por vereadores do PMDB foram rejeitados pela base governista. Esta mesma base pediu informações, e muitas informações ao presidente da casa João Fernandes (PSDB) sobre as reformas feitas na casa. Uma quebra de braço.

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Deputados participam de reunião no STF sobre a emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava

Deputados que compõem a bancada do Sul de Santa Catarina, entre eles o deputado Décio Góes (PT), juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), dos Procuradores da Casa e de representantes das comunidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava, vão participar de uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello.

A audiência logo mais, às 13 horas, em Brasília, com a missão de agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3097) que questiona as duas leis catarinenses que garantem a emancipação das localidades. Marco Aurélio é o relator da matéria e o próximo a emitir seu voto com relação à ADI.

O grupo também defenderá a extinção da ação em virtude da Emenda Constitucional nº 57, aprovada em 2008, que convalida os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.

Os moradores das comunidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava esperam pela emancipação desde 2003, quando a Assembleia Legislativa aprovou duas leis que criavam os dois municípios. Entretanto, uma ADI foi proposta pela Procuradoria Geral da República, sob a alegação de que o Estado não poderia legislar sobre a criação de municípios.

Em audiências públicas realizadas pelo Parlamento catarinense, em Laguna e Içara, no dia 8 de junho, para discutir a emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava, lideranças de ambos os distritos pediram o apoio dos parlamentares para a retomada do processo.

Com informações da AI/Alesc

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