quarta-feira, 1 de abril de 2009

Diploma e Lei de Imprensa: decisão é adiada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questiona a Lei de Imprensa. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois ministros consideraram que toda a lei de imprensa não é compatível com a atual Constituição Federal. A decisão foi adiada para o dia 15 de abril.

A sessão dessa quarta-feira durou cerca de quatro horas e os ministros nem chegaram a discutir a questão sobre a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. A Fenaj divulgou nota informando que o recurso contra o diploma não tem data para ser julgado.

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Discussão do novo Código Ambiental vai acabar no STF

A aprovação do novo Código Ambiental Estadual, realizada ontem (31/3) na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ainda deve gerar muitas discussões, mas desde já preocupa ambientalistas de todo o Brasil. O temor é que outros Estados aprovem códigos semelhantes e discordantes da legislação federal.

A diferença da legislação federal, aliás, tornou-se um dos principais argumentos de quem é contrário ao novo código para tentar anula-lo. Para os ambientalistas ele não poderá ser aplicado pois fere a constituição.

Um dos pontos mais polêmicos do código é a redução da faixa de proteção das matas ciliares, nas margens dos cursos d’água, de 30 para apenas cinco metros. Em nossa região os produtores de arroz seriam um dos mais beneficiados pela medida.

Ambientalistas como Fernando Carvalho, da Ong Sabor Natureza, consideram o novo texto um absurdo.

Na Alesc, o deputado estadual Gelson Merísio (DEM), já adiantou que a discussão vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Peixe na merenda escolar

Câmara de Vereadores de Tubarão vota hoje o projeto de Lei nº 018/2009, de autoria do vereador Maurício da Silva (PMDB), que estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Município de Tubarão. Está será a segunda votação do projeto.

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Site do PDT catarinense é atacado por hackers

O site do PDT catarinense foi atacado por hackers. O espaço dedicado às notícias mostra mensagens de hackers e ofenças aos políticos.

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Crea-SC renova site para melhorar serviços

O site do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-SC) está de cara nova. As mudanças tiveram o objetivo de oferecer mais serviços e facilitar o acesso dos profissionais e usuários a todos os links da página.

A nova home page apresenta maior facilidade na emissão de boletos, calendário de eventos (seminários, cursos, congressos), reformulações nos links bolsa de emprego e cadastramento de currículo, além da galeria de fotos dos eventos realizados e do acesso a matérias divulgadas na TV sobre o Conselho.

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FPM em queda livre

As prefeituras da região receberam na segunda-feira (30/3) mais um repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) e constataram o que todos já sabiam: mais uma queda nos valores. Dessa vez a redução foi de 16,4% em relação ao mês de março de 2008. Como parte dessa queda - 1,7% - é devida ao aumento da retenção do Fundeb, a queda efetiva é de 14,7%.

A queda do FPM é um dos indicadores mais evidentes de que a movimentação econômica está em queda. O FPM reflete o volume de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).

Os prefeitos da região estão tendo que se virar para manter as contas em dia e também para aguentar a pressão dos correligionários, que nesse início de governo pedem por cargos. Com a crise está difícil investir e controlar os gastos com a folha de pagamento é fundamental. Difícil é fazer a turma que ajudou nas campanhas a entender isso.

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